Enquanto projeto não é colocado em votação prefeitura de Lagedo do Tabocal encontra dificuldades em reformar escolas do município


Prefeita Mariane Fagundes (Foto: Reprodução)

Em maio deste ano, o município de Lagedo do Tabocal recebeu uma verba referente aos Precatórios do FUNDEF no valor de  R$ 4.926.016,96 ( quatro milhões, novecentos e vinte  e seis mil e noventa e seis centavos), verba  destinada para manutenção do ensino público do município. A prefeita Mariane Fagundes (PSD) cumpriu todas as suas responsabilidades, ouvindo a comunidade local, através de audiências públicas de como melhor aplicar o dinheiro no ensino fundamental, passando até pelo levantamento técnico feito pela equipe de engenharia de como reformar as escolas de acordo o Padrão FNDE. Depois dessa missão cumprida à prefeitura enviou para a Câmera de Vereadores de Lagedo do Tabocal o Projeto de Lei nº 390/2019 no 20/08/2019 em regime de urgência, pedindo a abertura de Crédito Especial para que ela possa investir esse dinheiro nas reformas das escolas e outras necessidades do ensino.

Os professores do município entendem que 60% desses recursos pertencem a eles e que devem ser rateados entre a classe. Uma discussão onde o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) não reconhecem esse direito dos Professores.

Visando não comprometer as reformas das escolas que é direito dos alunos desse município a ter uma escola com qualidade e estrutura melhor para estudarem a Prefeitura Municipal enviou novamente a Câmera de Vereadores através do of. Nº 170/2019o Plano de Aplicação apenas dos 40% dos recursos destinado ao FUNDEF para as reformas das escolas. Nesta primeira etapa serão beneficiadas as seguintes escolas: Cenas, Lourival Souza, Creche tia Rosilda, Escola Mãe Preta, Escola Manoel Pires, Escola Álvaro Fagundes, 13 de Junho e Antônio Pedral.

A Prefeitura de Lagedo do Tabocal, através da prefeita Mariane  já manteve contato, realizando uma reunião,   com  a maioria dos vereadores, inclusive, com o presidente da câmera, o vereador Joseilson de Almeida, sobre a necessidade e urgência de aprovar esse Projeto de Lei visando não causar maiores prejuízos aos  direitos desses alunos a ter suas escolas reformadas, já que precisa também, enfrentar os processos licitatórios e as homologações dos contratos para iniciar as reformas.

A prefeitura de Lagedo do Tabocal esclarece que a responsabilidade do Plano de aplicações dos Recursos é de responsabilidade do executivo, cabendo ao conselho do FUNDEB e a Câmera de Vereadores acompanharem e fiscalizar a aplicação do plano.

E que neste momento tão importante, a prefeitura municipal convoca todos os pais e responsáveis pelos alunos das escolas, que comparecem à sessão, que será realizada na segunda-feira, dia 9 de setembro/2019, para acompanhar as discussões a respeito deste tema, que é essencial para a reconstrução da educação em Lagedo do Tabocal. Fonte: ASCON/Prefeitura Munícipal de Lagedo do Tabocal