Governador autoriza antecipação do repasse do ICMS para os municípios


Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29.

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. Do Metro1

Flávio Bolsonaro condecorou organizador de ‘pelada’ do bairro de Queiroz


Foto: Agência Brasil

O Ministério Público do Rio menciona que Flávio Bolsonaro – então deputado estadual – condecorou com a moção de congratulações e louvor, da Assembleia do Rio, em 2005, o organizador das “peladas” de domingo no bairro do ex-assessor, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Fausto Antunes Paes, presidente do grupo de veteranos de futebol soçaite “Fala que eu tô cansado”, é também pai de Luiza Sousa Paes, uma das funcionárias que trabalhavam no gabinete de Flávio e fizeram depósitos na conta de Queiroz –o que configuraria a prática de rachadinha, segundo os investigadores.

A oposição vai cobrar Bolsonaro pelo silêncio diante das revelações que reforçam a ligação de seu filho com Adriano da Nóbrega, suspeito de chefiar uma milícia. O elo entre a família e o grupo armado, para deputados, é Queiroz, que foi apresentado a Flávio pelo próprio presidente. Do BN

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é transferido para Salvador


Foto: Agência Brasil

Preso desde 2017 no Complexo da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi transferido para Salvador nesta sexta-feira (20).

Geddel foi condenado a quase 15 anos de prisão em outubro desse ano por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, ele ainda cumpre pena provisória. O ex-ministro vai para o Centro de Observação Penal, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura.

Foto: Reprodução

Ele foi preso em setembro 2017, depois de a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político. De acordo com a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais. Do BN

Bolsonaro desconfia de Sergio Moro nas investigações sobre o filho Flávio


Bolsonaro e Moro: o preço da lealdade é a eterna vigilância (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro tem atribuído a “uma armação” do governador Wilson Witzel (PSC), o cerco do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) às movimentações suspeitas de recursos de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), quando deputado estadual.

Mas não é só com Witzel que o presidente anda irritado. Bolsonaro disse a assessores mais próximos que seu ministro da Justiça, Sergio Moro, “anda muito esquisito”.

Para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal, ou está “fazendo corpo mole”.

O presidente está absolutamente irritado com as operações de busca e apreensão realizadas pelo MP-RJ nesta quarta-feira, 18, em endereços ligados à sua ex-mulher Ana Cristina Siquera Valle, o filho Flávio, o assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Como é inevitável nesses casos, a Polícia Federal costuma ter informações sobre esse tipo de operação. E o presidente não tem visto em Moro uma “atitude mais firme” sobre os policiais e delegados a ele subordinados.

Em outras palavras, Bolsonaro gostaria que a Polícia Federal, chefiada por Moro, atuasse de “maneira mais pró-ativa” para neutralizar a o Ministério Público do Rio.

Bolsonaro já havia forçado o ministro a afastar o superintendente da Polícia Federal no estado, na expectativa de manter a corporação local sob maior controle. Mas isso, na opinião do presidente, não parece estar dando certo.

As desconfianças sobre Moro e Witzel têm em comum um mesmo pano de fundo: as eleições presidenciais de 2022.

Witzel já se declarou interessado em concorrer. E, desde então, passou a ser tratado como um adversário pelo presidente.

Moro, embora não tenha afirmado explicitamente o desejo de participar da disputa eleitoral, tem-se movimentado como pré-candidato.

Com um agravante no caso do ministro: sua popularidade está maior do que a do presidente da República, segundo as pesquisas eleitorais.

No Planalto dá-se como certa uma futura filiação de Moro ao Podemos, partido do senador Álvaro Dias (PR), com quem o ex-juiz tem grande afinidade.

Mas agora, segundo auxiliares de Bolsonaro, não é hora de passar recibo. É preciso engolir em seco e cozinhar em banho-maria as desconfianças em relação ao subordinado.

Primeiro, porque o presidente não tem certeza da participação de Moro no que chama de “armação”, como tem em relação ao governador do Rio de Janeiro.

Depois, porque o rompimento neste momento poderia causar uma crise política. Desta vez com boa parte do eleitorado bolsonarista se posicionando ao lado de Moro.

Mas como diz um trocadilho da caserna: o preço da lealdade é a eterna vigilância. Daqui para a frente o ministro será mantido sob monitoramento constante. Do UOL

“Não tenho nada a ver com isso”, diz Bolsonaro sobre suspeita de lavagem de dinheiro de Flávio


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Na entrada do Palácio da Alvorada o Presidente Jair Bolsonaro fala sobre a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que aconteceu ontem (18) investigando possível esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro. “O Brasil é muito maior do que pequenos problemas. Eu falo por mim. Problemas meus podem perguntar que eu respondo. Dos outros, não tenho nada a ver com isso”.

A investigação do MP/RJ suspeita que o empreendimento de Flávio, a doceria Bolsotini, seria uma conta de passagem para lavar os recursos desviados da “rachadinha” durante seu trabalho na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A “rachadinha” é um esquema que coage servidores a devolver parte do salário para os deputados.

O presidente minimiza a operação e ainda alega que muitas dessas investigações são injustas, citando como exemplo apurações contra ele. Do Metro1

Defesa de Flávio Bolsonaro entra com habeas corpus no STF após operação do MP


Na prática, como o habeas corpus de Flávio foi protocolado ontem, às 23h43 no Supremo, o processo ainda pode ser analisado por Gilmar Mendes, mesmo com o início do recesso do STF, que fez a sua última sessão plenária hoje (19). Procurada pela Band, a defesa de Flávio Bolsonaro não esclareceu o pedido apresentado ao Supremo. Do Metroi1

Bolsonaro defende criação de bois em terras indígenas ‘para diminuir o preço da carne’


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (19) a criação de gado em terras indígenas com o objetivo de reduzir o preço da carne.

“O preço da carne subiu. Nós temos de criar mais bois aqui, para diminuir o preço da carne e eles podem criar boi”, disse ele, na entrada do Palácio da Alvorada.

O chefe do Executivo afirmou ainda que pretende inserir na proposta de liberação da atividade de mineração a regulamentação da agricultura e pecuária comerciais em terras indígenas. O texto, que inicialmente estava prevista para ser enviada ao Congresso em setembro, teve a entrega ao Legislativo adiada para o próximo ano. Do Metro1

Bolsonaro culpa Witzel por ‘armação’ em denúncia sobre o esquema de rachadinha


“Vocês sabem do caso do Witzel comigo. Vocês sabem do caso do Witzel. Foi amplamente divulgado, a inteligência levantou, já foi gravada a conversa de dois marginais citando meu nome, para dizer que eu sou miliciano. Armaram”, afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, enquanto falava com apoiadores.

Ele comentou que só falaria sobre questões indígenas no encontro. Depois, ao se aproximar de jornalistas, disse que só não fala por si mesmo e que não tem “nada a ver” com problemas de outras pessoas. “O Brasil é muito maior do que pequenos problemas. Eu falo por mim. Problemas meus pode perguntar que eu respondo. Dos outros, não tenho nada a ver com isso”, declarou.

Família de miliciano repassou a Queiroz quase 20% do salário no gabinete de Flávio Bolsonaro, diz MP


Segundo o MP, familiares de Adriano, ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), faziam parte de um esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio. O próprio miliciano também se beneficiava dos valores.

A investigação aponta que Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Veras Magalhães, respectivamente esposa e mãe de Adriano da Nóbrega, receberam um total de R$ 1,029 milhão em salários na Alerj. Danielle e Raimunda teriam repassado, “direta ou indiretamente”, R$ 203.002,57 para a conta bancária de Queiroz, o equivalente a 19,7% dos salários, de acordo com o MP.

Danielle esteve lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre setembro de 2007 e novembro de 2018. Raimunda, por sua vez, ficou nomeada entre maio de 2016 e novembro de 2018. Ainda segundo o MP, há indícios de que os familiares de Adriano da Nóbrega não prestavam serviços de fato, figurando como funcionários fantasmas no gabinete.

Maia ameaça Bolsonaro com ‘pauta-bomba’ caso fundo eleitoral seja vetado


Foto: J. Batista/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o Legislativo pode armar uma pauta-bomba para o governo caso o presidente Jair Bolsonaro vete o fundo eleitoral. O veto foi indicado pelo presidente publicamente. O texto institui um fundão de R$ 2 bilhões, valor aprovado nessa semana pelo Congresso a pedido do próprio Executivo.

Maia citou a redução do preço do óleo diesel, o aumento do salário mínimo além da inflação e a anistia do Funrural como possíveis pautas-bombas que podem ser pautadas pela Câmara. “Foi ele que mandou a proposta de R$ 2 bilhões. E agora quer vetar?”, reclamou Rodrigo Maia nesta quinta-feira (19), em conversa com jornalistas.

Segundo o democrata, o Congresso tem um “arsenal” caso Bolsonaro vete os recursos para as campanhas eleitorais do próximo ano. “Não fizemos, nem queremos fazer isso. Mas se ele quer jogar pra sociedade, também podemos jogar. Esse jogo traz insegurança”, ressaltou o presidente da Câmara. Do Metro1