Lajedo do Tabocal, Planaltino e Itiruçu está entre os 86 municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela AL-BA nesta tarde


Foto: Reprodução/Instagram

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta tarde (14), o estado de calamidade em mais 86 municípios baianos. No total, 272 cidades do estado já tiveram o reconhecimento aprovado pelo conjuntos dos deputados estaduais em consequência da pandemia do novo coronavírus. A medida garante a flexibilização do orçamento anual e das metas fiscais, neste caso, possibilitando o manejo de recursos a ações na área de saúde e educação que visem o combate à proliferação e contenção da Covid-19.

Integra a lista dos Decretados Legislativos aprovados nesta tarde as cidade de Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Dario Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia, Teolândia, Ubatã, Varzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça, Ibiritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairú, Camacã, Camamu, Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Juciape, Lagedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Valença, Brumado, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas.

O estado de calamidade tem validade até 31 de dezembro de 2020. A aprovação dos pedidos por dispensa de formalidades foi resultado de acordo entre as lideranças das bancadas de situação e oposição.

Na próxima quinta-feira (16), às 9h, os deputados voltaram a se reunir na perspectiva de apreciar o Requerimento de Urgência nº 9.677/2020 ou, sanado alguns impasses, o Projeto de Lei nº 23.814/2020, de autoria do Poder Executivo, que define obrigação de pequeno valor, no âmbitos da administração pública estadual e dá outras providências. Do BN

Mãe de Jaques Wagner morre aos 96 anos


Foto: João Ramos/PT

A mãe do senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner, Cypa Perla Wagner, morreu aos 96 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria do senador, em post divulgado hoje (14). Dona Paulina, como era chamada, teve complicações decorrentes de uma insuficiência renal e morreu durante a madrugada. Do Metro1

Governo federal pode ir à Justiça contra medidas de isolamento social de estados, avalia AGU


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, disse ontem (11) em comunicado que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus.

Para o AGU, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos não “repressivos, autoritários ou arbitrários”.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, declarou Mendonça.

O posicionamento do AGU marca um novo episódio da tensão entre o governo federal e governadores. O comunicado é divulgado dois dias após o governador de São Paulo, João Doria, afirmar que pessoas que contrariarem as regras estabelecidas no estado poderão ser presas pela Polícia Militar.

Mendonça pediu “bom senso e serenidade de todos” e afirmou defender que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e ser capaz de garantir a ordem e a paz social. Do Metro1

Parlamentares e dirigentes partidários estimam adiar 1º turno das eleições para 15 de novembro


Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do coronavírus não arrefeça até junho, data final para decisão.

Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.

O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.

Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicamos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.

Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.

Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, ”a priori, a maioria quer manter a data”. ”É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.

De acordo com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. “O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais. São os fatos que vão se impor”, diz.

Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”

O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. ”E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.

Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. ”É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”

O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. ”Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.

Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.

Bolsonaro visita obra, provoca novas aglomerações e é criticado por Mandetta e Caiado


Jair Bolsonaro em visita ao interior de Goiás (Foto: Marcos Corrêa)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mais uma vez ignorou orientações das autoridades sanitárias no enfrentamento ao coronavírus e promoveu aglomerações neste sábado (11) ao visitar a recém-começada obra de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás (GO), a 57 km de Brasília. Após uma trégua na tensa relação com o presidente, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou o gesto do chefe do Executivo.

Autoridades e convidados se amontoaram na chegada do presidente à unidade emergencial que começou a ser erguida na última terça-feira (7). Do lado de fora, dezenas de pessoas se amontoaram próximo ao terreno onde está sendo construído o hospital. O presidente fez o deslocamento de helicóptero.

Os apoiadores do lado de fora gritavam a favor de Bolsonaro e contra a imprensa e o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que rompeu politicamente com o presidente da República por discordar de sua postura no enfrentamento da crise.

Assim que desceu do helicóptero, Bolsonaro subiu em um barranco e foi até um grupo que se amontoava em um cordão de isolamento. Depois da visita, à qual a imprensa não teve acesso, Bolsonaro foi até outros focos de aglomeração para saudar as pessoas. Bolsonaro retirou a máscara enquanto cumprimentava a população.

Após a partida do presidente, Mandetta condenou a aglomeração de pessoas. ”Posso recomendar, não posso viver a vida das pessoas. Pessoas que fazem uma atitude dessas hoje daqui a pouco vão ser as mesmas que vão estar lamentando”, afirmou.

Questionado se a orientação valia também para o presidente da República, Mandetta afirmou que ”vale para todos os brasileiros”. Mandetta não acompanhou Bolsonaro no momento em que ele foi até as pessoas. ”Procuro seguir uma lógica de não aglomeração”, disse o ministro.

Caiado também falou em tom crítico à atitude de Bolsonaro em Águas Lindas.

”Ele que deverá explicar esta situação. Esta posição não foi a minha. Ele é o presidente e eu sou o governador. A minha posição foi a que vocês acompanharam. Esta é a posição que manteremos até o dia 19”, afirmou o governador de Goiás, mencionando a data em que o estado deve começar a flexibilizar o isolamento social em algumas regiões.

Caiado foi criticado por moradores do município por causa das regras de restrição de funcionamento do comércio. ”Eu sigo a parte da ciência e sigo também as regras do Ministério da Saúde. Então, esta é minha posição. As regras implantadas no estado de Goiás são as regras do Ministério da Saúde. Então, minha posição é contra a liberação neste momento”, afirmou o governador.

Neste sábado, a Human Rights Watch, ONG que defende e pesquisa os direitos humanos, divulgou relatório que diz que o presidente está colocando os brasileiros em ”grave perigo ao incitá-los a não seguir o distanciamento social” para conter a transmissão da Covid-19. Desde 15 de março, Bolsonaro, 65, já participou de uma manifestação e fez passeios por Brasília, provocando aglomerações. No documento, a organização afirma ainda que Bolsonaro ”age de forma irresponsável disseminando informações equivocadas sobre a pandemia”.

Apesar de toda a estrutura montada para receber Bolsonaro, o evento em Goiás não entrou na agenda oficial do governo e sequer foi confirmado pela Secretaria de Comunicação. Caiado foi convidado para acompanhar Bolsonaro na quinta-feira (9). Aliado de primeira hora, o governador de Goiás havia rompido com o presidente em 25 de março.

O rompimento se deu depois do pronunciamento feito em rede nacional na noite anterior. O goiano anunciou que não conversaria mais com Bolsonaro e que o estado não atenderia suas determinações sobre o combate ao coronavírus.

À época, Caiado, que é médico, criticou as declarações feitas por Bolsonaro sobre os impactos econômicos da crise e seus ataques aos governadores, qualificando-os como um ”iscurso totalmente irresponsável”. Da Folhapress

Coronavírus: AL-BA espera definição do Congresso sobre redução de salário de deputados


Foto: Divulgação/AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) espera uma definição do Congresso nacional sobre a possibilidade da redução do salários dos deputados durante a quarentena provocada pela pandemia do coronavírus.

Ontem (10), o deputado estadual Alan Sanches (DEM) criticou o projeto do colega Capitão Alden (PSL), de cortar 50% do salário dos parlamentares por causa da pandemia do coronavírus. “Vamos trabalhar com outro percentual e isso está sendo estudado”, afirmou.

Contatado pelo Metro1, o líder da oposição na AL-BA, Sandro Régis (DEM), disse que há um estudo no Congresso solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sobre a redução do salários dos servidores públicos de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). “A AL-BA está aguardando esta definição do Congresso para aplicarmos o que for decido”, disse.

Governo federal isenta consumidor de até 220 kwh de pagar conta de energia até o mês de junho


Foto: Reprodução

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (08).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite desta quarta. Da Agência Brasil

Governo quer obrigar empresários a fornecer máscaras para funcionários na Bahia


Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O governador Rui Costa (PT) disse hoje (9), durante programa nas redes sociais, que vai enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei para obrigar empresários e patrões a garantir o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas. A medida, de acordo com o petista, faz parte do pacote de ações do governo para coibir o avanço do coronavírus no estado.

“Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei obriga que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

Na Bahia, foram registrados 559 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 43 na área de saúde. Do Metro1

Assembleia garante rápida votação e reconhece estado de calamidade em 158 cidades na Bahia


Foto: Divulgação/ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou de forma rápida e incisiva 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal. A medida faz parte das ações de combate ao novo coronavírus.

Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).

Com as aprovações desta quarta-feira na ALBA, o total de municípios em estado de calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contemplou apenas locais com casos registrados da doença. Segundo Nelson Leal, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção.

“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou o presidente da Casa Legislativa. Do Metro1

 

STF impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento


Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, impede governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

A deliberação de Alexandre de Moraes foi dada nesta quarta-feira (8). E prevê que estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus.

A decisão do ministro se deu após análise de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme reportagem do G1. A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, escreveu o ministro na decisão.

Em pronunciamento nesta quarta Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social. O presidente ainda ressaltou que respeita a autonomia dos estados e municípios, mas que o governo federal não foi consultado sobre as medidas de isolamento. Bolsonaro também defendeu que “cada país tem suas particularidades” e que “a solução não é a mesma para todos”. Em seguida o mandatário defendeu que “os mais humildes não podem deixar de se locomover e buscar o pão de cada dia”. Ele ainda afirmou ter certeza que a maioria dos brasileiros querem voltar a trabalhar. Do BN