Partido de Bolsonaro já tem 60% das assinaturas necessárias para ser registrado


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O Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, já tem 60% das 492 mil assinaturas necessárias para que o Tribunal Superior Eleitoral aceite o pedido de registro da legenda.

Do total já alcançado, 45% foram colhidos por meio do sistema de cadastro do site e aproximadamente 15% são oriundos de fichas físicas. A informação foi divulgada hoje (24) pela revista Veja.

De acordo com o grupo que comanda a coleta de assinaturas, os apoios aumentaram desde o dia 10 deste mês. A sigla foi lançada em novembro do ano passado. Do Metro1

Associação indígena aciona Bolsonaro na Justiça por racismo


Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai entrar na Justiça contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de racismo. O anúncio foi feito na noite de ontem (23), em publicação no Twitter, pela líder indígena Sônia Guajajara, que é coordenadora executiva da organização.

“Nós, povos indígenas originários desta terra, exigimos respeito. Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos. É preciso dar um basta a esse perverso”, disse.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente disse que, cada vez mais, o índio está “evoluindo” e se tornando um “ser humano igual a nós”. Bolsonaro afirmou ainda que o Conselho da Amazônia, estrutura criada no início da semana e que será comandada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, será responsável pela coordenação das atividades de proteção da floresta e também pela defesa das reservas indígenas. Do Metro1

Aras nomeia nova chefe da Lava Jato


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou ontem (23) o novo nome para chefiar a Operação Lava Jato no Ministério Público Federal. A nova coordenadora do grupo de trabalho da força-tarefa será a subprocuradora Lindora Maria Araújo.

Lindora assume o lugar deixado pelo procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, que pediu demissão ontem mesmo do cargo, por divergências com Aras.

Além da subprocuradora, farão parte da nova equipe os procuradores Waldmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato em mandatos anteriores, dos procuradores-gerais Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Do Metro1

Governo quer “imposto do pecado” sobre cigarro, álcool e doces, diz Guedes em Davos


“Pedi simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos”, disse Guedes em evento no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos.

Tributação sobre doces é uma nova discussão global. O Reino Unido foi um dos países que adotou o imposto sobre produtos com açúcar, em 2018, com amplo apoio da comunidade médica. Do Metro1

Denúncia contra Glenn Greenwald atenta contra a imprensa – e contra a democracia


Foto: Adriano Machado/Reuters

A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald por suposta participação na ação hacker contra políticos e autoridades públicas é mais um alerta de como a democracia brasileira está em situação delicada. Apesar de não ter sido alvo de investigação, ainda que por decisão judicial, um procurador federal optou por denunciar Greenwald sem muitos elementos, a não ser as convicções de que os diálogos interceptados entre o jornalista e o hacker sugerem um “aconselhamento” sobre o que fazer para preservar fontes. É pouco, mas pareceu o suficiente para que a liberdade de imprensa fosse colocada sob suspeita.

Pode-se discordar da linha de raciocínio de Greenwald ao trazer para o público o conteúdo de conversas privadas. Pode-se achar que houve invasão de privacidade. Pode-se pensar muitas coisas sobre o vazamento das informações batizado como Vaza Jato, iniciado pelo The Intercept Brasil e que depois teve repercussão nos mais diversos veículos brasileiros. No entanto, nem a Polícia Federal concluiu que houve crime por parte do jornalista que recebeu as informações do hacker. Se houve infração legal, até agora foi dos invasores dos smartphones dos envolvidos. Porém pouco importa para a grande massa, preocupada em endeusar a Lava Jato e crucificar quem tenha, de alguma forma, arranhado a imagem de salvadora da pátria da operação.

Greenwald não é tão heroico quanto tenta se pintar. Mas está longe de ser o vilão desenhado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a denúncia – leia-se por um procurador específico que já deu margem para verificar certa parcialidade, já que partiu dele uma denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por calúnia contra o ministro Sérgio Moro. Ele é simplesmente um jornalista, passível de cometer equívocos como qualquer outro cidadão. Porém é inegável que tenha prestado um serviço à democracia brasileira ao descortinar as relações pouco republicanas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e outros atores do circo em torno das divulgações direcionadas de conteúdos.

Como liberdade de imprensa é algo que não tem combinado com o Brasil recente, o presidente Jair Bolsonaro ironizou a denúncia do MPF. Para ele, a acusação contra Greenwald é um exemplo de como a Justiça no Brasil merece crédito. Do ponto de vista de quem foi beneficiado com o lava-jatismo, cuja face endeusada acabou questionada pela Vaza Jato, é natural que o presidente o faça. Porém essa mesma Justiça não deve ser “acreditada” quando casos como o de Fabrício Queiroz e Marcelo Álvaro Antônio vêm à tona. É uma questão de se adaptar à realidade que melhor lhe convém.

Caso Greenwald tivesse sido investigado pela PF e houvesse a conclusão de que o jornalista participou ativamente da ação hacker, seria mais que natural a denúncia contra ele. Como isso não aconteceu, a manifestação do MPF contra o sócio do The Intercept Brasil é mais uma ferramenta oficial de perseguição à imprensa livre. Se essa linha continuar sendo cruzada, talvez já não tenhamos uma democracia real em que acreditamos viver.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (22) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM de Nazaré.

Zé Cocá pede estadualização de estrada que liga distrito de Florestal a Jaguaquara


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Destacando que a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada vicinal localizada no município de Jequié que serve de ligação entre o distrito de Florestal ao município de Jaguaquara é de importância vital para o desenvolvimento social e econômico daquela região, o deputado estadual Zé Cocá (PP), encaminhou indicação ao governador Rui Costa, reivindicando que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), seja autorizada a atender essa demanda. O deputado explicou que a estrada tem apenas 25 quilômetros de extensão, mas representa um importante atalho para os moradores daquela localidade, que se destaca por ter grande produção agropecuária.

Zé Cocá esclareceu em sua indicação que “trata-se de uma estrada de grande circulação, importante para o escoamento da produção agrícola da região, mas encontra-se em precário estado de conservação, tornando impraticável o tráfego de veículos, sobretudo caminhões, situação que piora em época de chuva”.

Governador descumpre promessas feitas a oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar


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A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta – vem a público esclarecer aos seus associados e à sociedade baiana que foi convidada para participar de uma reunião com o Governador, em 07 de dezembro passado, na qual se trataria de repercussões da nova Lei 13.954/2019, que instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Na mencionada reunião, após negar o nosso pleito de criação da promoção por requerimento, o Governador PROMETEU aos oficiais e praças um fluxo ascensional mais justo e regular, permitindo aos praças chegarem ao posto de 1º Tenente na ativa e aos oficiais uma recomposição salarial nos postos onde ocorre a inativação que recupere metade das perdas salariais, além da prorrogação do direito adquirido à inativação até 31/12/2021, como permite a citada lei, de ampliação da quantidade de vagas nos graus hierárquicos mais elevados das carreiras, da imediata criação de um Grupo de Trabalho com participação das associações e também imediata promoção ocupando as vagas novas e ociosas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

É com bastante estranheza que propostas PROMETIDAS pelo próprio governador, sem intermediários, como compensação ao nosso pleito, sejam DESCUMPRIDAS, impondo à oficialidade da PM e CBM um prejuízo salarial que decorre de um direito exercido há 20 anos pelo Estado da Bahia e que nunca foi motivo de desequilíbrio orçamentário, sendo importante para quem vai perder e insignificante para quem poderia preservar, se entendesse que a categoria fosse merecedora, o que não parece ser o caso em razão das medidas adotadas.

Propomos a retirada do PL nº 23.723-2020 e a edição de um decreto, como foi feito até o momento por mais de 15 (quinze) governadores de Estado, para prorrogar o direito adquirido à inativação até 31/12/2921, como permite o artigo 26 da Lei 13.954/2019.

Deste modo, dando a nós militares estaduais, tratamento digno conforme foi dado aos servidores públicos, ao retirar  a PEC da Reforma da Previdência do Estado de pauta, para um melhor estudo, permitiria que o governador pudesse, em respeito a nós trabalhadores da segurança pública ostensiva e preventiva, a oportunidade de SURPREENDÊ-LO num grupo de trabalho em que pudesse participar da elaboração, com a vivência de quem sente a dor com as injustiças possibilitadas, como no caso dos mais de 400 oficiais com prejuízo na progressão funcional por já terem como tempo no posto atual mais que o dobro, triplo ou quádruplo do interstício. ISSO É JUSTO?

Em definitivo, ficamos com a triste experiência de negociar com o governador e dele não poder contar com o cumprimento das promessas que sustentou em mesa de negociações. Ao menos até aqui. Falou-se em um segundo momento. Será a oportunidade dele nos mostrar que estamos errados? Sinceramente, esperamos, mas hoje não acreditamos. Do BN

MPF abre inquérito contra Bolsonaro e Maia por negociação da reforma da Previdência


Bolsonaro é acusado de comprar votos de deputados (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da Reforma da Previdência.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal, e foi assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A decisão de instaurar o inquérito atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.

Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de ‘comprar votos de deputados’ por meio da liberação de emendas.

Jequié: PSD e PSC caminharão juntos em 2020


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Em reunião realizada na última quarta feira (15), em Salvador, o presidente estadual do PSC, Heber Santana, o presidente do PSD de Jequié, deputado federal Antonio Brito, e o presidente do PSC de Jequié, vereador Admilson Careca, definiram a aliança entre os partidos para as eleições municipais deste ano.

Na gestão Bolsonaro, Receita Federal apura contratos da TV Globo com celebridades


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A Receita Federal exigiu os contratos da TV Globo com celebridades da emissora e do cinema brasileiro, de acordo com reportagem da Veja publicada hoje (17).

A emissora tem sido alvo de ameaças do presidente Jair Bolsonaro, que também ataca outros veículos de imprensa.

Depois de receber os dados, o Fisco passou a enviar cartas de autuação aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A reportagem não detalhou os nomes das celebridades, mas informou que são “do primeiríssimo escalão” de atores e atrizes da Globo.

A Receita deu o prazo 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o conhecido “PJ”, em lugar do antigo “CLT” com a Globo. O Fisco considera que arranjo  configura fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:

Com isso, o órgão quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), já que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), além de multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

O defensor jurídico dos artistas da Globo, Leonardo Antonelli, afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de ‘pejotização’ e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior a aquilo que os artistas ganharam”, diz o advogado.