Ministro do STJ revoga liminar e Queiroz volta para prisão


Foto: Reprodução/ TV Globo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia, de acordo com o jornal O Globo. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa.

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina a revogação da liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o plantão do Judiciário, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar.

A liminar que havia mandado o ex-assessor para prisão domiciliar era sob entendimento de que ele possuía problemas de saúde e, por isso, fazia parte do grupo de risco para o coronavírus. Na mesma liminar, Noronha autorizou que Márcia Aguiar, que estava foragida, também ficasse em prisão domiciliar com Queiroz.

Primo de Michelle Bolsonaro acusa primeira dama de não ajudar avó que morreu de Covid-19


Foto: Alan Santos/PR

O youtuber Eduardo D’Castro, primo de Michelle Bolsonaro, disse que a primeira-dama do país “não fez nada” para ajudar a avó Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos. Ela morreu nesta semana em decorrência de complicações causadas pelo coronavírus. Eduardo divulgou vídeos no Instagram e disse que Michelle Bolsonaro teria “virado às costas” para a família e disse que tem “muitas coisas a falar” sobre a prima que estão guardadas há anos.

Em nota divulgada na manhã de hoje, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirmou que a primeira-dama recebeu com pesar a notícia sobre a morte da avó e que lamenta que alguns parentes tratem o momento de dor como “oportunismo”.

“Ela sente e afirma que é um momento de tristeza e dor para toda a família. A senhora Michelle Bolsonaro lamenta que alguns parentes tratem certos momentos tão pessoais com oportunismo em desrespeito ao sofrimento de todos. A primeira-dama permanece recolhida em casa em tratamento contra o novo coronavírus e espera que o momento de luto seja respeitado, acima de quaisquer questões pessoais e familiares”, diz a nota. Do Metro1

 

Gabinete de Jair Bolsonaro abasteceu ‘rachadinha’ por meio da filha de Queiroz, indicam extratos bancários


Foto: Reprodução

Mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, a personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é da Folha.

Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça apontam que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado no período entre janeiro de 2017 e setembro de 2018, quando esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% dos recursos recebidos pela personal trainer na Câmara dos Deputados.

A dinâmica dos repasses é igual à descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Enquanto esteve lotada na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016, promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.

A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses se basearam na lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. Procurada pela reportagem da Folha, a Presidência da República afirmou que não comentaria o caso.

Abuso de autoridade religiosa desequilibra igualdade de condições na eleição, diz Fachin


Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis.

Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai dizer se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições.

“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse.

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

“Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas”, frisou.

Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França Brasil, em que respondeu perguntas feitas por associados da entidade.

A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato.

A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.

Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.

Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator.

Na live desta segunda, Fachin respondeu perguntas sobre a Judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.

O ministro disse que o STF, muitas vezes acusado de interferir nos demais poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre “controle e deferência”.

“É preciso ter um acréscimo de deferência que os poderes devem dar um ao outro”, reconheceu, mas ele disse que “a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem.”

O ministro foi questionado também sobre as decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa “desassossego”.

Disse que não vê irregularidade em que ministros decidam sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise.

“Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado”, afirmou.Da Folhapress

Fundo partidário paga empresas de dirigentes e salário de parentes e amigos


Foto: Divulgação

A análise detalhada das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostra que no ano passado vários partidos mantiveram a prática de usar verba pública não só para remunerar seus dirigentes, mas também empresas ligadas a eles, amigos, parentes e políticos que fracassaram nas urnas.

Ao todo, R$ 937 milhões foram gastos em 2019, sendo a maior parte dinheiro público – essa fatia, em torno de 90% do total, foi distribuída às legendas na proporção do desempenho que elas tiveram nas últimas eleições para deputado federal.

Responsável por uma das maiores cotas, o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, tem na sua lista de pagamentos funcionárias indiciadas pela Polícia Federal sob suspeita de terem sido candidatas laranja nas eleições de 2018, citados na investigação das “rachadinhas” da Assembleia do Rio de Janeiro e até um amigo de Bolsonaro, que nunca exerceu atividade política partidária.

O PSL, comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), também pagou mais de R$ 11 mil por mês à mulher do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba. Bolsonaro abandonou a sigla no final do ano passado e tenta criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro, após o partido multiplicar o recebimento de verbas devido ao sucesso eleitoral de Bolsonaro, houve registro de gastos com carros, restaurante e mobiliário de luxo, entre outras despesas.

O PT, maior partido de oposição a Bolsonaro, é o que mais recebe dinheiro do fundo pelo fato de ter obtido o maior número de votos nas eleições para a Câmara em 2018. Um dos maiores fornecedores contratados pelo partido é a Urissanê Comunicação, que recebeu R$ 5,5 milhões em 2019.

A empresa é de Otavio Augusto Antunes da Silva, que disputou eleições pelo partido em 2000 e 2004 e foi assessor parlamentar da sigla na Assembleia Legislativa de São Paulo de 2005 a 2016.

Quando se direciona a lupa para partidos médios e menores, observa-se prática similar ou em grau até superior.

O DC, do ex-candidato à Presidência José Maria Eymael, pagou salário não só a ele (R$ 109 mil em todo o ano), como direcionou R$ 45 mil ao Centro Automotivo Caminho Certo, que tem ele e familiares como sócios.

Já o PTB de Roberto Jefferson, um dos mais entusiastas apoiadores de Bolsonaro atualmente, destinou no ano passado cerca de R$ 300 mil ao dirigente, a título de prestação de serviços técnicos e profissionais.

O PROS, que é alvo de investigação sob suspeita de desvio de recursos, também é um exemplo de mistura de público e privado. O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero que a legenda comprou com verba do fundo partidário ganham salário do partido.

Há casos de duas mulheres de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além do caso da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, figura com salário de R$ 8.500 do partido.

O Republicanos de São Paulo contratou por R$ 133 mil a empresa Iave Assessoria, pertencente a um filiado à sigla.

Patriota, PL e Podemos também têm exemplos nessa linha. O primeiro paga salários a parentes do presidente, Adilson Barroso. O ex-presidente Ovasco Resende do PRP, que se fundiu ao Patriota, chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.

O PL pagou R$ 11 mil por mês à esposa do deputado estadual André do Prado (SP), Clarisse Johara.

No Podemos, o filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes da sigla também estão na folha de pagamento.

O PSC tem a mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores na folha de pagamento. Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda.

Outra prática comum nos 33 partidos brasileiros é alojar em seus quadros, com remuneração mensal, políticos que fracassaram nas urnas ou deixaram de ocupar algum cargo público.

O oposicionista PSB tem na sua folha salarial os ex-governadores Márcio França (SP) e Ricardo Coutinho (PB) e o ex-deputado federal Beto Albuquerque (RS), todos com salários superiores a R$ 20 mil por mês.

O PDT contratou o escritório de advocacia de seu presidenciável, Ciro Gomes. Foram R$ 45 mil pagos em 2019.

Os dados analisados pela Folha se referem às esferas nacional, estadual e municipal das legendas e foram coletados e compilados pela ONG Transparência Partidária, com base na prestação de contas de 2019 entregue pelas legendas ao Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, elas têm até junho do ano seguinte para entregar a prestação anual de contas.

Depois das transferências obrigatórias para as fundações partidárias e as instâncias estaduais e municipais, o gasto com pessoal ocupou a maior fatia, com 14%.

“O levantamento [relativo a 2019] identificou uma série de situações que merecem análises mais aprofundadas quanto à regularidade e à legitimidade desses gastos, mas que ainda esbarram em algumas deficiências do ponto de vista da transparência e do controle social”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo da Transparência Partidária.

Em relatório divulgado pela organização relativo ao uso do fundo partidário em 2017, a entidade detectou “dezenas de casos de contratação de empresas das quais dirigentes partidários das próprias legendas contratantes são sócios ou proprietários”, no valor de ao menos R$ 4,5 milhões.

O relatório apontou também que doadores receberam de volta mais do que o dobro do valor que repassaram às legendas, por meio de contratos com empresas das quais eram sócios ou proprietários.

Outro lado Em nota, o PSL afirmou que Carolina Lompa é secretária-executiva do PSL Mulher e atua diariamente dentro do partido. O deputado Nereu Crispim não se manifestou.

O PT afirmou que investe recursos na comunicação “por ter acesso restrito, quando não censurado” à mídia e que não há impedimento para a contratação da empresa de um filiado. “Se o fosse, seria uma discriminação autoritária.”

O Republicanos de São Paulo afirmou que a empresa contratada prestou serviços de contabilidade, consultoria e gestão de RH, em valores dentro dos padrões de mercado. “Já em relação ao fato da prestação de serviço estar relacionada com um de nossos filiados, isso apenas indica que há uma confiança mútua na relação entre as partes.”

O PDT disse que Ciro Gomes é advogado com vasto conhecimento e vice-presidente do partido. “Como tal, tem feito inúmeras peças jurídicas, como a que o PDT deu entrada no Tribunal Penal Internacional, acionando a corte pela forma como Bolsonaro vem enfrentando a pandemia, entre outras”.

O PTB afirmou que o valor total recebido por Roberto Jefferson em 2019 “é proveniente de suas competências como presidente nacional”, conforme definido no estatuto da sigla.

O PL afirmou que a esposa do parlamentar trabalha na legenda “onde, sem qualquer óbice, desempenha trabalho regular, nos termos da lei”. A Folha não conseguiu contato com o parlamentar ou com a funcionária da legenda.

O presidente do Patriota, Adilson Barroso, afirmou que o irmão Aguinaldo Barroso é tesoureiro nacional da legenda responsável por assinar “todos os cheques do partido” e que seu salário –cerca de R$ 8.000– está dentro da lei e é menor do que a média do mercado.

O Podemos afirmou, em nota, que o advogado João Claudio Bacelar Batista responde por três áreas da legenda na Bahia: coordenação administrativa, jurídica e articulação política, junto aos 417 municípios.

Em nota, a assessoria do PROS afirma que o piloto de helicóptero recebe remuneração dentro da categoria e que as funcionárias que são mulheres de políticos da legenda exercem funções administrativas dentro do que determina a lei.

Sobre os pagamentos à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, a legenda afirma que ela exerce um importante papel na organização partidária na “formação de quadros e adesão de filiados”.

Ovasco Resende, ex-presidente do PRP, afirmou ter recebido dois salários em junho pois no sistema da antiga sigla a remuneração paga era relativa ao mês anterior. No Patriota, o pagamento é feito no próprio mês.

PSC e o PSB não se manifestaram. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do DC.

FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ELEITORAL
O fundo partidário é distribuído anualmente aos partidos que cumpriram as regras da chamada cláusula de barreira (desempenho mínimo nas eleições). Em 2020, 23 das 33 legendas estão aptas a recebê-lo. É dividido na proporção dos votos que as legendas obtiveram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 959 milhões

Já o fundo eleitoral foi criado em 2017, destina dinheiro a todos os partidos, de dois em dois anos, para uso na campanha eleitoral daquele ano. É divido com base na combinação de vários critérios, mas também privilegia legendas com melhor desempenho nas últimas eleições. O valor a ser rateado em 2020 é de R$ 2,035 bilhões

ALGUNS GASTOS COM DIRIGENTES, ESPOSA, PARENTES E AMIGOS DE POLÍTICOS DO PSL
Ex-assessores do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), e da família de Jair Bolsonaro (que se elegeu presidente da República pela legenda em 2018) receberam salário do partido. Entre eles, citados na investigação das “rachadinhas” da Assembleia do Rio e até um amigo de Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido), que nunca exerceu atividade política partidária. O PSL também pagou mais de R$ 11 mil por mês à esposa do deputado Nereu Crispim (RS), Carolina Lomba.

PATRIOTA
Tem dirigentes recebendo R$ 26 mil por mês e parentes do presidente Adilson Barroso na lista de pagamentos. O ex-presidente do PRP (Ovasco Resende), que se fundiu ao Patriota, virou vice da legenda. Durante a fusão, ele chegou a acumular salário dos dois partidos no mês de junho, somando cerca de R$ 60 mil de vencimentos.

PL
O partido paga R$ 11 mil por mês à esposa do deputado André do Prado (SP).

PODEMOS
O filho do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ganha R$ 11 mil mensais da legenda. Bacelar é aliado do partido no estado. Familiares de dirigentes também estão na folha de pagamento.

PROS
O fundador da sigla, Eurípedes Jr., parentes, amigos e até o piloto do helicóptero ganham salário do partido. Há casos de duas esposas de políticos da legenda recebendo R$ 5.000 por mês, além da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho. Ela, que hoje tem uma loja de doces caseiros, tem salário de R$ 8.500 do partido.

PSC
A mulher do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, uma mãe de deputado e alguns pastores estão na folha de pagamento.

PSB
Virou cabide de derrotados ou políticos sem mandato. Márcio França (SP), Ricardo Coutinho (PB) e Beto Albuquerque (RS) têm salários superiores a R$ 20 mil por mês.

PTB
Presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Jefferson, hoje um dos apoiadores mais entusiastas do presidente Jair Bolsonaro, recebeu em 2019 cerca de R$ 300 mil a título de prestação de serviços técnicos e profissionais à legenda. Da Folhapress

 

Justiça determina que Bolsonaro pague multa a Jean Wyllys e honorários de advogado


Foto :Isac Nóbrega/PR

Assim que for notificado, o presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de 15 dias para pagar uma dívida de R$ 2,6 mil ao ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e ao advogado Lucas Mourão. A decisão é do juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A determinação foi revelada hoje (9), pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, de O Globo.

Em 2017, Bolsonaro processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar do PSOL criticá-lo em uma entrevista, chamando-o de fascista e nepotista. Porém, a Justiça não considerou procedente a reclamação do presidente e negou o pedido.

Assim, o presidente acabou condenado a pagar multas pelos embargos apresentados e deverá repassar 10% da causa, a título de honorário, ao advogado de Jean Wyllys. O juiz ainda determinou que Bolsonaro seja multado em 10% do valor devido se não fizer o pagamento no prazo de 15 dias, além de poder sofrer penhora de bens ou contas bancárias para que o valor seja quitado.

O chefe do executivo não pode mais recorrer da ação.

Antonio Brito participa da assinatura da MP da vacina de Oxford


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O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde de hoje (6), no Palácio do Planalto, a medida provisória que libera cerca de R$ 2 bilhões para a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19. Único parlamentar baiano presente na solenidade, o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) dialogou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, sobre a vacina. Os recursos provenientes deste ato serão destinados à Fiocruz, que tem acordo com a farmacêutica AstraZeneca para compra de lotes e transferência de tecnologia da vacina, que encontra-se na fase 3 de testes no Brasil, e com previsão de início da vacinação no Brasil para janeiro de 2021.Do BJM

STF invalida uso de delação de Palocci divulgada por Moro em ação penal contra Lula


Foto: Reprodução/Youtube

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os ministro da 2ª Turma do Tribunal entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula.

A inclusão nos autos ocorreu a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e, para os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, teve o intuito de criar um fato político no pleito daquele ano, de acordo com a Folha de São Paulo. Assim, mandaram o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que substituiu Moro, permitir o acesso a todos os trechos dos autos que digam respeito ao ex-presidente.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Nessa ação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena em oito anos e dez meses, mas o processo ainda tem recursos pendentes na corte e no Supremo.

O ex-presidente também já foi condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do sítio de Atibaia (SP). Inicialmente sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada para 17 anos e 1 mês. O petista foi preso em abril de 2018, com base em decisão do STF que permitia que um réu condenado em segunda instância começasse a cumprir pena.

Em novembro de 2019, porém, a corte mudou sua jurisprudência e definiu que os réus têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou a soltura de Lula, e ele aguarda o fim da ação em liberdade.

Em relação à inclusão da delação de Palocci, Gilmar Mendes ressaltou no julgamento desta terça que ela só ocorreu três meses após ser homologado o acordo judicial para que o ex-ministro revelasse atos ilícitos que cometera. “Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018″, disse Gilmar.

O ministro citou ainda que a inclusão e o levantamento do sigilo da delação ocorreram sem pedido do Ministério Público, o que indica que Moro atuou com objetivos políticos. “Essas circunstâncias quando examinadas de forma holística são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, afirmou Gilmar, antes de recordar que a atitude de Moro ainda será julgada em outro habeas corpus.

“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude”, concluiu o ministro do STF.

Lewandowski seguiu a mesma linha e disse haver “inequívoca quebra de imparcialidade” de Moro. Ele destacou que a fase da instrução do processo já havia acabado, o que demonstra o aparente intuito de gerar fato político.

“O referido magistrado, para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, afirmou Lewandowski.

Fachin, por sua vez, ressaltou que o caso não revelou gravidade suficiente para caracterizar prejuízo à defesa de Lula.

“Para fins de análise de eventual sanção penal, assim sob a ótica probatória, apenas o depoimento com o crivo do contraditório seria utilizado. Essas informações não constituem informação relevante de modo a não configurar prejuízo à defesa”, disse.

Neste caso, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque teria favorecido a Odebrecht em contratos com a Petrobras. Desde fevereiro esse processo estava concluído à espera de uma decisão do atual juiz da Lava Jato, Luiz Bonat. Agora, porém, ele terá de aguardar a nova apresentação de considerações finais das partes para decidir se sentencia Lula.

Esta, aliás, será a terceira alegação final do petista neste caso. Em outubro de 2018, a defesa de Lula cumpriu esta etapa do processo. Depois, no entanto, o STF decidiu que o réu tinha direito a apresentar alegações finais apenas depois dos delatores. Com isso, o prazo do caso teve de ser reaberto, o que aconteceu de novo nesta terça-feira, mas por outros motivos.

O STF já havia dado uma decisão para ampliar o acesso de Lula aos autos neste caso, quando permitiram que a defesa verificasse os arquivos eletrônicos encaminhados pela Odebrecht em seu acordo de colaboração com a Justiça.

A defesa chegou a fazer sua análise desse material ao acessar uma “sala cofre” onde estão os arquivos na Superintendência da PF no Paraná, em junho de 2018. Os advogados, porém, afirmam que o acesso foi restrito e que as consultas permitidas eram limitadas a dois codinomes usados pelo chamado “Departamento de Propina” da Odebrecht. Do BN

Auxílio emergencial: Governo cogita estender benefício até dezembro com parcelas reduzidas


Foto: Divulgação

Integrantes do governo cogitam a necessidade de ampliar o auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 600, até dezembro deste ano, diante das incertezas em relação aos efeitos da pandemia. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Entretanto, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor das parcelas adicionais teria de ser inferior aos atuais R$ 600, diante da falta de recursos no orçamento.

Para reduzir o valor do auxílio será preciso aprovar a mudança no Congresso Nacional. O Executivo pode prorrogar por conta própria apenas se o valor de R$ 600 mensais for mantido.

Segundo estimativas do Ministério da Economia o benefício gera impacto nas contas públicas de R$ 203 bilhões. Do Metro1

Escolas voltarão com aulas aos sábados e sem férias em dezembro, diz Rui Costa


Foto: Camila Souza/GOVBA

O retorno das aulas nas escolas estaduais da Bahia devem passar a acontecer incluindo todos os sábados, sem recesso no final de ano e com encerramento do ano letivo para fevereiro de 2021, afirmou o governador Rui Costa durante entrega de apartamentos no bairro do Costa Azul na manhã de hoje (3).

“No retorno vai ter aula todos os sábados e provavelmente vamos alternar, dividindo a turma em duas, garantindo dentro da sala o distanciamento social. Será obrigatório uso de máscara dentro da escola por todos”, disse Rui.

“Devemos ir até fevereiro, para terminar o ano de 2020. Não terá recesso no final do ano. E com isso a gente cumprirá o número de horas”, continuou.

De acordo com o governador, o retorno às aulas inclui a testagem de alunos, e intervenções físicas nas escolas, com reforço de questões sanitárias.

“A data é a única coisa que está pendente. Estamos monitorando a taxa de contaminação e ocupação de leitos. Ainda não podemos afirmar, vai depender do comportamento da doença nos próximos dias. Esses testes que estamos fazendo nas escolas vão ser um bom parâmetro”, disse Rui.

“Só iremos anunciar (a data) quando tivermos uma taxa de contaminação inferior a que temos hoje”, concluiu. Do Metro1