Pagamento de auxílio-doença pode passar do INSS para as empresas


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O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo o jornal Estadão, tem o apoio do governo federal.

A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos.

Hoje, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.

Prefeito de Itagi, quatro vereadores e o secretário de administração se filiam no PP, partido presidido pelo vice-governador João Leão no estado


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Nesta quinta-feira (17), o prefeito de Itagi Dr. Olival Andrade esteve em salvador juntamente com o vice-prefeito Manoel Gomes (Coelho), vereadores Celestino Marcelo, Maria Lúcia Salles, Esmael Aguiar, Carlos de Jesus e o secretário de administração Saulo Islan no gabinete do vice-governador João Leão (PP), onde participaram do ato de filiação partidária, se filiando no partido Progressista (PP), no qual o vice-governador é presidente estadual. Como recém filiado no partido o chefe do executivo de Itagi foi recebido de abraços abertos juntamente com a sua ala pelo vice-governador baiano. Vereadores da base do prefeito e o secretário de administração que também se filiaram na legenda fortalecerão ainda mais a sigla do partido no município, o qual o vice-prefeito Coelho já pertencia.

Com esta conjuntura política onde o prefeito sinaliza ir para uma reeleição já deixa claro que terá mais uma vez coelho como vice em 2020, na disputa pela prefeitura, tendo ao seu lado todos os vereadores da base hoje filiados no PP (11). Itagi, provavelmente terá três candidatos disputando a cadeira de prefeito, onde os nomes são todos ligados a base do governo Rui Costa, pelo menos é o que se ver no cenário político do município neste momento. O governador Rui Costa sinalizou que estará em Itagi no dia 10 de dezembro, data do aniversário da cidade.

Deputado Zé Cocá registra os 50 anos da Tribuna da Bahia e destaca pioneirismo


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Ressaltando que a Tribuna da Bahia foi o primeiro jornal a engajar-se na luta antitabagista, e uma importante tribuna aberta às vozes que lutaram contra a ditadura, o deputado estadual Zé Cocá (PP), fez inserir na ata dos trabalhos da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), moção de congratulação pelos 50 anos do jornal, a ser comemorado no dia 21 desse mês. “Trata-se de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, fundado em 21 de outubro de 1969, por Elmano Costa, que completa 50 anos de existência, marcados pelo compromisso com a notícia e com a verdade”, lembra o deputado.

Zé Cocá assinala que a Tribuna da Bahia foi o primeiro veículo impresso no Brasil a utilizar o sistema off-set, mantendo-se sempre na vanguarda com diagramação moderna e conteúdo de interesse público. O parlamentar enalteceu o desempenho do jornal, afirmando que “ao longo desses 50 anos, a Tribuna da Bahia tem sido testemunha e ator do crescimento econômico e social da Bahia, do interior à capital, e do Brasil, trazendo ao público em suas edições os momentos marcantes em todos os setores, a exemplo do esporte, economia, política e cultura, sem esquecer as transformações sociais e nos costumes”.

Deputado Zé Cocá reivindica sinalização na BR-130 para evitar acidentes e mortes


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“A prevenção é fundamental para evitar acidentes e mortes nas rodovias”, afirmou o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao encaminhar indicação ao governador Rui Costa, solicitando que a secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), implante sinalização vertical e horizontal na Rodovia BA-130, no trecho entre os municípios de Itagi e Jequié.

De acordo com o parlamentar, a BA-130 é uma rodovia importante, com 52 quilômetros de extensão, “mas o trecho que liga os municípios de Itagi a Jequié é pequeno e apresenta problemas na sinalização, o que contribuí para a ocorrência de acidentes com vítimas fatais”.

O deputado lembra que a BA-130 recebe tráfego intenso e pesado, com caminhões e carretas. “A rodovia é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, tornando-se estratégica para o desenvolvimento social e econômico”, avalia.

Em derrota do Planalto, PSL mantém líder na Câmara e destitui filhos de Bolsonaro


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Em uma derrota para a ala do PSL ligada ao presidente Jair Bolsonaro, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira (17) que o Delegado Waldir (GO) continua líder do partido na Casa.

A Secretaria-Geral conferiu as assinaturas das três listas protocoladas na noite desta quarta (16), duas delas apresentadas pela ala bolsonarista do PSL, que tentava destituir Waldir e substituí-lo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na liderança da legenda na Câmara.

Segundo deputados, o presidente atuou pessoalmente para influir no processo. A disputa opõe aliados de Bolsonaro e do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).

Em outro capítulo da guerra aberta dentro do PSL, Bivar destituiu Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) das presidências da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Ambos são filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Outra aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi removida do comando do PSL do Distrito Federal.

Na noite de quarta, a ala bolsonarista entregou uma lista com 27 assinaturas para tirar Waldir do comando da bancada. Pouco depois, a ala bivarista apresentou sua própria lista, com 31 deputados. Os aliados do presidente apresentaram outra lista, com 27 nomes.

Segundo a Secretaria-Geral, das 27 assinaturas da primeira lista, 26 conferiram. Na lista dos apoiadores de Waldir, dos 31 nomes, 29 foram confirmados. E da terceira, dos 27 nomes, 24 conferiram –a assinatura é comparada com o cartão de assinatura do deputado.

A SGM reportou a análise ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chancelou.

Pelas regras, a última lista apresentada valeria. Mas, como não alcançou um nome a mais da metade dos parlamentares do partido, foi desconsiderada. Ficou valendo, então, a protocolada pelos apoiadores do Delegado Waldir, a única também com apoio de mais da metade dos deputados peselistas.

Alguns nomes aparecem nas duas listas, como os dos deputados Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira e Luiz Lima.

Nesta quinta, Delegado Waldir reuniu jornalistas e afirmou que os dissidentes da ala bolsonarista não serão expulsos, mas poderão sofrer sanções legais.

“Ninguém vai ser expulso. Nós vamos atender o que existe de regras na Constituição, no que existe no regimento da Câmara e dentro do regimento do PSL”, afirmou.

Apesar do tom pacificador, Waldir criticou “algumas pessoas que não respeitaram o partido, o presidente Luciano Bivar, a minha pessoa e outros parlamentares.”

Ele disse estar sofrendo uma campanha “deliberada” para prejudicar a imagem de alguns parlamentares com fake news. “Esses que estão usando esse critério, propagando difamação, até calúnia, essas pessoas sofrerão as sanções legais”, disse.

O parlamentar minimizou ainda o embate com os bolsonaristas. “Só aconteceu, o que é muito normal na democracia, uma disputa pela liderança do PSL, que é um espaço estratégico.”

Waldir afirmou que sua liderança é temporária e termina em janeiro, e que em fevereiro o partido escolherá outro líder. O parlamentar disse ter começado a elaborar uma lista ao tomar conhecimento de que havia o recolhimento de assinaturas de alguns parlamentares. Apesar disso, Waldir afirmou que pretende pacificar o PSL.

“A gente sabe que houve um grande embate, muito desgaste, mas queria dizer que nós somos extremamente fiéis ao governo. Repetir: 98% fiel ao governo”, afirmou o parlamentar, que negou ter obstruído, na terça, a votação da medida provisória que reformulava a estrutura do governo.

Durante a sessão, Waldir determinou que a legenda entrasse em obstrução —tática comumente usada pela oposição para dificultar votações de interesse do Planalto. Segundo o parlamentar, a obstrução teve como objetivo evitar que os peselistas levassem falta no plenário.

MAIA

Mais cedo, em referência à disputa travada na bancada do PSL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que brigas internas de partidos não atrapalham o andamento das pautas no Congresso.

“Há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria daquela Casa e não são brigas internas de partido A ou B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta”, disse Maia.

Ele confirmou na ocasião que a decisão sobre a liderança da bancada caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, com a verificação e a contagem das assinaturas.

“O que for checado será cumprido. Essa não é uma decisão política, é uma decisão estritamente da Secretaria-Geral”, afirmou.

Líder do PSL na Câmara dispara contra Bolsonaro: ‘Vou implodir o presidente’


Foto: Alan Santos/PR

A crise no PSL ganha cada vez mais corpo. Em áudio divulgado pelo Estadão nesta quinta-feira (17), o líder do PSL na Câmara, o deputado federal Delegado Waldir (GO) disse que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A afirmação teria sido feita numa reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE). O áudio foi gravado por um dos presentes.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, afirma Waldir. Logo em seguida, alguém não identificado o alerta: “Cuidado com isso, Waldir”.

A reunião teria acontecido no final da tarde da última quarta-feira (16), no gabinete da liderança do PSL na Câmara. Parlamentares relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para alçar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à liderança da sigla na Câmara, destituindo, portanto, Delegado Waldir do posto.

Dois deputados relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. “Os meninos chegaram lá e o presidente disse: ‘Assina se não é meu inimigo’”, diz uma das presentes. “Eu não consegui não assinar”, responde o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O deputado Loester Trutis (PSL-MS)  também diz ter sido pressionado.

No entanto, apesar da articulação, Bolsonaro sofreu uma derrota nesta quinta. a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados afirmou que Delegado Waldir prossegue como líder do partido na Casa. Do BN

Bolsonaro suspende indicação de Eduardo para embaixada, diz coluna


Foto: Paola de Orte/Agência Brasil

O plano de indicar Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington está suspenso para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo informações da coluna de Guilherme Amado para a revista Época, por causa da crise em seu partido e da falta de votos no Senado.

Duas fontes confirmaram para os autores da coluna que a indicação deve ser mais próxima do fim do mandato de Eduardo como deputado federal, em 2022. Bolsonaro deve justificar sua desistência argumentando que precisa do filho ajudando na articulação política, mantendo o discurso de que Eduardo teria maioria dos votos. Do Metro1

Bolsonaro assina MP que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família


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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa.

O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. “Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou o presidente.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Na mesma solenidade, o governo anunciou  a liberação de recursos para as obras da Irmã Dulce, Santa Dulce dos Pobres, Canonizada no último domingo (13) pelo Vaticano. O trabalho social iniciado por ela continua vivo e, atualmente, as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com o Hospital Santo Antonio,  em Salvador, contabilizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, e dispõem de 954 leitos em cinco hospitais.

Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS para empregador


Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão de funcionários.

Segundo a Folha, além da MP, será enviada ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar as projeções no Orçamento, incorporando a mudança. O fim da multa deve abrir espaço para mais despesas e aliviar a regra do teto de gastos.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, mas não chegam a ser destinados ao Orçamento, pois ficam com a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar esses valores, o dinheiro repassado à gestão conta para o cálculo do teto de gastos. Com isso, a União tem menos espaço orçamentário e possibilidade limitada para fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

Segundo o Ministério da Economia, a extinção da multa deve trazer uma folga de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020.

Eduardo Bolsonaro é criticado por usar dinheiro público para realizar evento de direita


Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Representantes da direita criticaram o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por usar verbas partidárias para financiar a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). Eles argumentam que a versão americana da conferência é inteiramente financiada com dinheiro privado, enquanto o 03 utilizou cerca de R$ 800 mil do fundo partidário do PSL para realizar o evento, que aconteceu no último final de semana, em São Paulo. A informação é do Broadcast Político, do Estadão.

Alguns grupos veem “dois pesos, duas medidas” no discurso do deputado federal, muito rígido ao falar dos gastos públicos, mas que abriu uma exceção para organizar o encontro de seus apoiadores. O Movimento Brasil Livre, por exemplo, ironizou os gastos dizendo que “algumas coisas nunca mudam”. Já o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) classificou a atitude como“petismo de direita”. Ao final da conferência, Eduardo anunciou que deverá ocorrer uma nova edição do evento em 2020.