Bolsonarto disse em 2017 que reforma com 65 anos é ‘falta de humanidade’ e faz o mesmo; confira


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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse em 2017 que “aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade”.

Nesta quinta-feira (14), no entanto, o presidente definiu que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

As declarações de 2017 foram dadas em um evento em Teresina (PI) logo após o então presidente Michel Temer (MDB-SP) apresentar o texto da reforma que previa idade mínima de 65 anos para o pedido de aposentadoria. Do Folhapress

Bebianno diz que “não é moleque” e que Bolsonaro teme respingo


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Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) diz que não teme investigações por conta do esquema de candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse o ministro em entrevista à revista Crusoé. Bebianno, que foi braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai se demitir até falar diretamente com o presidente.

O ministro foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. “Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma”, disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro –fazê-lo “voltar às origens”.

“Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque.”

Bebianno voltou a rebater Bolsonaro e seu filho Carlos e afirmou que esteve em contato com o presidente na última terça-feira (12). “Falei com o presidente, sim. Várias vezes ao longo do dia. Por WhatsApp, por texto. Falamos, conversamos. Recebi orientações, falamos sobre assuntos institucionais.

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro, que divulgou um áudio no qual o pai disse que não queria falar com Bebianno. “Ele [Carlos] não é nada no governo. Eu sou ministro. Tenho que respeitar a liturgia do cargo.”

“Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada”, reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Em um discurso quase homogêneo, a bancada do PSL na Câmara passou a cobrar explicações e eventualmente a queda do ministro. Poupa, no entanto, o presidente do partido e colega deputado, Luciano Bivar (PE), pivô da crise no governo Bolsonaro.

Por outro lado, a ala militar do governo e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram chamados para tentar apaziguar a crise. Para os militares, no entanto, a visão generalizada é de que será muito difícil manter Bebianno no cargo.

RELEMBRE O CASO

Reportagem da Folha de S.Paulo de domingo (10) revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos. A candidatura laranja virou alvo da Polícia Federal, da Procuradoria e da Polícia Civil do estado.

Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada –sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega irregularidades e diz que cuidou apenas da eleição presidencial.

Na semana passada a Folha de S.Paulo havia publicado que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas. Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara.

Após essa revelação sobre o ministro do Turismo, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso. Da Folhapress

Procurador do Rio quis encerrar investigação sobre Flávio Bolsonaro sem diligências


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O procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Sidney Madruga, tentou encerrar uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sem realizar nenhuma diligência.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o procedimento tinha como objetivo apurar suposta falsidade ideológica eleitoral praticada pelo filho do presidente da República ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral.
O arquivamento pedido pelo procurador foi vetado pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que determinou uma avaliação mais rigorosa do caso. Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado  afirmou que Madruga entendeu que não havia crime eleitoral “com base na jurisprudência consolidada há anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Um mês após receber a denúncia-crime, o procurador considerou não haver suspeita de crime e enviou o caso para a área criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
A investigação sobre o patrimônio de Flávio segue na área criminal do Ministério Público Federal. O senador também é citado no procedimento que apura a movimentação financeira atípica de seu ex-assessor Fabrício Queiroz na Assembleia Legislativa do estado, quando Flávio era deputado estadual. Este caso está sob responsabilidade do Ministério Público do Rio de Janeiro. Agência Senado.

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia


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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional. Não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Na prática, o pagamento do benefício já estava suspenso desde fevereiro de 2017, através de uma liminar deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular. Ainda há um julgamento pendente no STF sobre a manutenção de seguranças e motoristas para os ex-governadores baianos. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber e está concluso desde novembro de 2015. O PSol é amicus curiae na ação.

Internado na semi-Intensiva, Bolsonaro tem febre de 38° e médicos detectam pneumonia


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Jair Bolsonaro (PSL) voltou a ter febre na noite desta quarta-feira (6) e uma tomografia detectou imagem compatível com pneumonia, segundo boletim médico divulgado na tarde desta quinta (7) pelo Hospital Albert Einstein.

O presidente da República está internado há 11 dias no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele permanece em uma unidade semi-intensiva desde que retirou a bolsa de colostomia no final de janeiro.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a detecção de pneumonia fez com que os médicos fizessem ajustes para ampliar o tratamento com antibióticos, iniciado no domingo (3), quando ele teve febre pela primeira vez desde que foi submetido a uma cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal na segunda (28).

O general Otávio Rêgo Barros, porta-voz do Planalto, declarou que a febre foi em torno de 38 graus e que exames médicos destacaram a possibilidade de infecção viral. Apesar do episódio isolado de febre nesta quarta, sem outros sintomas associados, Bolsonaro apresenta boa evolução do quadro intestinal. Do BN

Lula pode ir para regime semiaberto no próximo semestre, afirma jornal


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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá.

De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto ou ainda para a prisão domiciliar, ainda neste semestre.

Mesmo com a condenação desta quarta-feira (6) no caso do sítio de Atibaia, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido.

Para alguns ministros ouvidos pela reportagem, é possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Caso se confirme a diminuição da pena, Lula pode receber o benefício da progressão de regime por já teria cumprido um sexto da pena.

Hoje o petista está no regime fechado, condenado a 12 e 1 mês. Caso progrida para o semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.

Lula é condenado a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia


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A juíza Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (06). O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. O presidente também foi condenado a pagar R$ 423 mil de multa.

Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento.

O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Ministro do Turismo é exonerado por Bolsonaro após acusações


Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro do Turismo, conforme publicação no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6). O ato foi assinado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao jornal Folha de S. Paulo que Marcelo Álvaro retornará ao posto após assumir o mandato de deputado federal. “É para tomar posse como deputado. Ele volta após as formalidades da Câmara dos Deputados”, afirmou. Ele é acusado de se envolver em um esquema de corrupção de candidaturas laranjas em MG para desvio de verbas públicas. Do BN

Progressão de pena é estímulo ao homicídio, diz Rui Costa


Foto: Manu Dias/GOVBA

Reeleito para mais quatro anos à frente do governo da Bahia com 75% dos votos, Rui Costa (PT) defende o endurecimento de penas para crimes contra a vida e uma articulação nacional para o enfrentamento da violência. À frente do maior estado governador pelo PT nesta legislatura, defende a construção de pontes com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e afirma que o PT deve mudar a sua forma de fazer oposição.

“O PT tem em que fazer diferente, inovar na política e ajudar em tudo aquilo que for positivo para o povo brasileiro”, afirma Costa, que ainda defende que o partido se afaste de temas como a defesa do ditador da Venezuela Nicolás Maduro e se volte para assuntos que tenham relação mais direta com o cotidiano da população.

Pergunta – O Nordeste enfrenta uma escalada de violência nos últimos anos, com avanço de facções e ataques como os ocorridos no Ceará. Como enfrentar este problema e como o governo federal deve se envolver?

Costa – Os estados do Nordeste, de maneira geral, têm conseguido um avanço na segurança. O foco de todo mundo foi o de reduzir homicídio e, nos últimos quatro anos, estamos conseguindo colher resultados. Mas o fato é que cerca de 70% dos homicídios têm relação com relação direta ou indireta com o comércio de drogas. E não se combate um tráfico de drogas em que facções se articulam nacional e até internacionalmente atuando apenas no estado. É preciso uma integração maior no combate ao comércio ilegal das drogas e para isso é inevitável uma parceria com o governo federal.

O senhor tem defendido o endurecimento de penas em casos de crime contra a vida. Vai trabalhar para que o Congresso aprove estas medidas?

Costa – Eu defendi isso nos últimos quatro anos. Acho que é quase um estímulo ao homicídio quando você pega alguém que tirou a vida de uma pessoa e com um sexto da pena essa pessoa possa ter acesso à liberdade provisória, a uma série de progressões. Com o endurecimento da pena, a pessoa, no mínimo, vai pensar duas vezes antes de tirar a vida de alguém. E acho que também é preciso desburocratizar o fluxo de recursos para investir no sistema prisional e melhorar o funcionamento da Justiça para evitar um excesso de presos provisórios, que criam um círculo vicioso e um clima de instabilidade nos presídios.

O endurecimento das penas é uma pauta histórica do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito com grande apelo em torno do tema da segurança. Acha que os governos do PT erraram ao não enfrentar essa questão?

Costa – Isso vem de muitos anos. Desde o governo do PSDB, passando pelos governos do PT, o governo federal não tratou como deveria a segurança pública. O conceito predominante é de que a segurança pública é uma atribuição dos estados. Na minha opinião, isso é um erro conceitual. No passado, até poderia ser válido. Há 30, 40 anos, as gangues eram locais. Mas uma vez que o crime se nacionalizou e internacionalizou, não pode permanecer num conceito de que o combate ao crime é responsabilidade do estado.

Além do endurecimento das penas, o pacote proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê prisão de condenados já na segunda instância. O senhor também defende esta medida?

Costa – Eu acho que tudo depende de como se der o processo investigativo e de provas, não dá para colocar tudo num cesto só. Se você tem um crime com provas robustas, depoimentos, documentos, imagens ou até uma confissão, acho que não precisa nem segunda instância para começar a cumprir a pena. Outra coisa é se paira dúvida se a pessoa é culpada ou não. Nesses casos, acho uma temeridade antecipar a prisão de alguém.

Como avalia o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas?

Costa – Eu acho uma temeridade num país em que morrem mais de 60 mil pessoas por ano você facilitar o acesso a armas. A tendência é aumentar o número de homicídios, até por coisas fúteis e fortuitas. O que vai acontecer é que aquela arma registrada em nome de um homem de bem ou de uma mulher de bem tem grande possibilidade de cair nas mãos de bandidos. Hoje, boa parte do armamento que está nas mãos de bandidos um dia foi armamento legal.

Os estados vivem uma situação financeira complicada e o rombo na Previdência é um dos principais gargalos. Como acha que este problema pode ser solucionado?

Costa – Aprovamos em 2015 a Previdência complementar. Para os novos servidores, essa questão está resolvida. O problema é o passivo. Em 2015, o nosso déficit na Previdência era de R$ 2 bilhões, este ano está em R$ 4 bilhões e em 2022 será R$ 8 bilhões. É uma curva exponencial que precisa ser enfrentada. Não há como se manter um modelo de pagamento do último salário integral para uma pessoa que não contribuiu isso a vida inteira. Tem professor que se aposenta com 51 anos e, como a expectativa de vida aumentou, ele vai receber a aposentadoria por mais anos do que contribuiu. Isso não se sustenta.

O senhor recentemente aumentou a alíquota de contribuição da Previdência, mas enfrentou uma forte resistência dos servidores.

Costa – Não mexemos em nenhum dos direitos adquiridos pelos servidores. Aumentamos a alíquota de 12% para 14%, o que vai nos gerar uma renda extra de R$ 250 milhões por ano. Isso não faz nem cócegas para o tamanho do rombo, mas já é uma medida. Temos que buscar outras alternativas para minimizar esse problema.

Não é hora de buscar atacar ainda mais a questão fiscal, reduzindo gastos desnecessários? Um exemplo: a Bahia é um dos poucos estados que paga auxílio-moradia a deputados estaduais, são R$ 3 milhões por ano.

Costa – Acho que todo mundo tem que dar a sua cota de sacrifício e é verdade que nem todos os Poderes estão dando a sua contribuição. A gente tem que se comparar com outros países que mais ricos e com maior tradição democrática. Nem todos os países, por exemplo, têm o seu Legislativo municipal remunerado. Na Alemanha, não há acúmulo de aposentadoria pública. E se a pessoa se aposentou e quer continuar trabalhando, reduz a aposentadoria a 60% do valor. A gente tem que parar de dar privilégios e oferecer para poucos aquilo que a gente não oferece para todos.

Frente a este cenário difícil, acha que a oposição deve colaborar com a aprovação das pautas econômicas do governo Bolsonaro?

Costa – Eu sou da tese de que devemos apoiar tudo aquilo que não vai violar nossos princípios, nossos valores e vá ajudar a melhorar a vida da população. Nunca fui um apaixonado pelo “quanto pior, melhor”. Não se credencia a ser governo ou voltar a ser governo apenas quem é contra por ser contra, não dá concretude ao seu argumento. Tudo que eu puder ajudar como cidadão e como governador para ajudar a fazer o Brasil melhor, eu vou fazer.

Mas o senhor vai defender isso internamente dentro do seu partido? O PT sempre foi muito criticado por fazer uma oposição intransigente.

Costa – Este não é um padrão do PT, mas da maioria dos partidos. No período [dos ex-presidentes] Lula e Dilma, o PSDB e o DEM fizeram exatamente igual. Às vezes acontecia de partidos e deputados que votavam contra uma determinada medida nacionalmente, mas apoiava a mesma coisa localmente. Fica até um negócio hilário. Por exemplo, o PSDB e DEM votaram contra o aumento da alíquota da Previdência na Bahia, mas se o novo governo federal apresentar esta mesma medida, eles vão votar a favor. Acho que não dá para ser incoerente, temos que saber quais são os nossos valores e votar conforme eles.

O senhor defende que o PT pratique um outro tipo de oposição?

Costa – Eu defendo. Acho que o PT não pode mais repetir esse padrão de comportamento. Tem que fazer diferente, inovar na política e ajudar em tudo aquilo que for positivo para o povo brasileiro.

Acha possível reverter atual onda de antipetismo?

Costa – O forte do PT sempre foi a sua proximidade com os mais pobres, com as comunidades. E ao longo dos anos em que o PT governou, houve afastamento progressivo do partido da população. Não conceitualmente, mas no dia a dia. O PT precisa sentir mais de perto as angústias e ouvir a população. Por que eu defendo endurecimento de penas? Porque eu estava na rua vendo a angústia do povo que não aguenta mais tanta criminalidade. Se você não está perto do povo, você fica preso a preconceitos e não se dá conta da realidade. O PT precisa se reaproximar do povo.

Acha que o partido erra ao tratar de temas como a defesa do [ditador da Venezuela] Nicolás Maduro e do terrorista Cesare Batistti?

Costa – Acho que talvez o partido tenha valorizado demais temas que não impactam diretamente a vida das pessoas. Isso de alguma forma facilita o trabalho da oposição. Por outro lado, se criticou muito uma certa ideologia nos governo do PT, mas eu confesso que nunca vi tanto discurso ideológico como nesses dias de governo [Bolsonaro].

O presidente Bolsonaro tem colocado a dessalinização como uma solução para o problema hídrico do Nordeste. Acha viável?

Costa – O Nordeste já usa essa tecnologia há muitos anos. Eu estive em Israel há pouco tempo e que eles fazem lá —e que nós não fazemos— é o uso de larga escala de dessalinização da água do mar para abastecer grandes cidades. Mas isso não é compatível com nossa realidade porque temos outras opções mais baratas para abastecer cidades litorâneas. A carência nossa não é tanto dessalinizar água, mas ter recursos para levar para o sertão a água que muitas vezes não está nem tão longe. Mas acho positivo que o presidente esteja preocupado com abastecimento de água, em dialogar para buscar novas tecnologias.

Mas o senhor tem visto esta abertura ao diálogo do presidente? Ele até cobrou que os governadores do Nordeste colocassem fotos dele em seus gabinetes.

Costa – Eu nunca pedi que nenhum prefeito coloque retrato meu em gabinete, nunca pedi. Mas acho que ainda não dá para avaliar se o presidente está aberto ao diálogo. Espero que esteja. Da minha parte, sempre que o presidente chamar, estarei à disposição para conversar, compartilhar ideias e apontar soluções. Por João Pedro Pitombo/Folhapress

Flávio Bolsonaro descarta deixar mandato de senador


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador eleito Flávio Bolsonaro descartou, em entrevista ao SBT, a hipótese de se afastar do mandato que começará na próxima semana. “É mentira. Não sei nem de onde surgiu essa história. Eu nem tomei posse ainda. Vou tomar posse e vou trabalhar muito”, afirmou.

O ainda deputado estadual do Rio de Janeiro é citado por movimentações financeiras suspeitas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de ter lotado em seu gabinete o ex-assessor Fabrício Queiroz, alvo de investigações por movimentar R$ 7 milhões em um período de três anos, e também a mãe e a esposa do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime. Do BN