Governador descumpre promessas feitas a oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar


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A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta – vem a público esclarecer aos seus associados e à sociedade baiana que foi convidada para participar de uma reunião com o Governador, em 07 de dezembro passado, na qual se trataria de repercussões da nova Lei 13.954/2019, que instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Na mencionada reunião, após negar o nosso pleito de criação da promoção por requerimento, o Governador PROMETEU aos oficiais e praças um fluxo ascensional mais justo e regular, permitindo aos praças chegarem ao posto de 1º Tenente na ativa e aos oficiais uma recomposição salarial nos postos onde ocorre a inativação que recupere metade das perdas salariais, além da prorrogação do direito adquirido à inativação até 31/12/2021, como permite a citada lei, de ampliação da quantidade de vagas nos graus hierárquicos mais elevados das carreiras, da imediata criação de um Grupo de Trabalho com participação das associações e também imediata promoção ocupando as vagas novas e ociosas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

É com bastante estranheza que propostas PROMETIDAS pelo próprio governador, sem intermediários, como compensação ao nosso pleito, sejam DESCUMPRIDAS, impondo à oficialidade da PM e CBM um prejuízo salarial que decorre de um direito exercido há 20 anos pelo Estado da Bahia e que nunca foi motivo de desequilíbrio orçamentário, sendo importante para quem vai perder e insignificante para quem poderia preservar, se entendesse que a categoria fosse merecedora, o que não parece ser o caso em razão das medidas adotadas.

Propomos a retirada do PL nº 23.723-2020 e a edição de um decreto, como foi feito até o momento por mais de 15 (quinze) governadores de Estado, para prorrogar o direito adquirido à inativação até 31/12/2921, como permite o artigo 26 da Lei 13.954/2019.

Deste modo, dando a nós militares estaduais, tratamento digno conforme foi dado aos servidores públicos, ao retirar  a PEC da Reforma da Previdência do Estado de pauta, para um melhor estudo, permitiria que o governador pudesse, em respeito a nós trabalhadores da segurança pública ostensiva e preventiva, a oportunidade de SURPREENDÊ-LO num grupo de trabalho em que pudesse participar da elaboração, com a vivência de quem sente a dor com as injustiças possibilitadas, como no caso dos mais de 400 oficiais com prejuízo na progressão funcional por já terem como tempo no posto atual mais que o dobro, triplo ou quádruplo do interstício. ISSO É JUSTO?

Em definitivo, ficamos com a triste experiência de negociar com o governador e dele não poder contar com o cumprimento das promessas que sustentou em mesa de negociações. Ao menos até aqui. Falou-se em um segundo momento. Será a oportunidade dele nos mostrar que estamos errados? Sinceramente, esperamos, mas hoje não acreditamos. Do BN

MPF abre inquérito contra Bolsonaro e Maia por negociação da reforma da Previdência


Bolsonaro é acusado de comprar votos de deputados (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da Reforma da Previdência.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal, e foi assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A decisão de instaurar o inquérito atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.

Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de ‘comprar votos de deputados’ por meio da liberação de emendas.

Jequié: PSD e PSC caminharão juntos em 2020


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Em reunião realizada na última quarta feira (15), em Salvador, o presidente estadual do PSC, Heber Santana, o presidente do PSD de Jequié, deputado federal Antonio Brito, e o presidente do PSC de Jequié, vereador Admilson Careca, definiram a aliança entre os partidos para as eleições municipais deste ano.

Na gestão Bolsonaro, Receita Federal apura contratos da TV Globo com celebridades


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A Receita Federal exigiu os contratos da TV Globo com celebridades da emissora e do cinema brasileiro, de acordo com reportagem da Veja publicada hoje (17).

A emissora tem sido alvo de ameaças do presidente Jair Bolsonaro, que também ataca outros veículos de imprensa.

Depois de receber os dados, o Fisco passou a enviar cartas de autuação aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A reportagem não detalhou os nomes das celebridades, mas informou que são “do primeiríssimo escalão” de atores e atrizes da Globo.

A Receita deu o prazo 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o conhecido “PJ”, em lugar do antigo “CLT” com a Globo. O Fisco considera que arranjo  configura fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:

Com isso, o órgão quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), já que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), além de multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

O defensor jurídico dos artistas da Globo, Leonardo Antonelli, afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de ‘pejotização’ e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior a aquilo que os artistas ganharam”, diz o advogado.

‘Huck não representa a centro-esquerda. Ele representa a Globo’, diz Lula


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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (15), durante entrevista à TVT, que o apresentador Luciano Huck “não representa a centro-esquerda”.

“O Luciano Huck não representa a centro-esquerda. Ele representa a Central Globo de Televisão. É isso que ele representa nesse momento. Na verdade, que é o novo formador de quadros políticos neste país”, afirmou.

O ex-presidente aproveitou a oportunidade para reconhecer a possibilidade de criar uma frente ampla para “conquistar a soberania nacional”. Do Metro1

Prefeitura de Itagi retoma obras de recuperação de estradas vicinais


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Prefeitura de Itagi, retomou os trabalhos de recuperação das estradas vicinais do município iniciando pela região da Curindiba. As obras estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. De acordo com o prefeito Dr Olival Andrade, o serviço é realizado para garantir boas condições de tráfego nas vicinais rurais e consequentemente favorecer o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar, que também será retomado logo após o período de férias.

Governo da Bahia sanciona lei que transfere anel viário de Jequié para o governo federal


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Após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador, Rui Costa, sancionou a Lei Nº 14.185 que transfere para a União o trecho da BA-130, que interliga a BR-116 à BR-330, ambas rodovias federais. Assinada nesta terça-feira, dia 14, a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, e a área em questão envolve o semianel viário de Jequié. No texto, o Executivo destaca que esse repasse não inclui vias com interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental.

Além disso, a mudança não deve acarretar ônus para a União, a exemplo do ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver sido feita pelo governo do estado até a data da transferência ou de indenizações decorrentes dela. Como é comum nesses casos, a lei entra em vigor a partir desta quarta-feira, 15, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Obra da academia de saúde segue em ritmo acelerado em Itagi


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O prefeito Dr. Olival Andrade , realizou visita nesta segunda feira (13 de janeiro), ao local no qual está sendo construída a academia de saúde do município e constatou que a obra segue em ritmo acelerado obedecendo o cronograma estipulado no contrato.

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A academia, que está sendo erguida ao lado da rodoviária, será utilizada para a prática de atividades com grupos que são acompanhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e alunos da rede municipal, além de ser disponibilizada para população em geral.

Filha de Olavo de Carvalho prepara dossiê contra pai para CPMI das Fake News


Foto: Reprodução/ TV Brasil

A filha do guru Olavo de Carvalho, Heloísa de Carvalho prepara um dossiê sobre ele para apresentar na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) das Fake News. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da Revista Época.

Heloísa não fala com o pai desde o ano de 2017. Ela se prepara para ir até o colegiado da casa com um compilado das notícias falsas já divulgadas por ele nas redes sociais.

O deputado Alexandre Frota (PSDB) requisitou a convocação de Heloísa, mas o pedido ainda não foi votado pela comissão. Ela é filha mais velha de Olavo, já entrou com ação contra ele na Justiça e também fez uma série de denúncias sobre ele. Do Metro1

Câmara deve votar PEC que extingue foro privilegiado


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a possibilidade de extinguir o foro privilegiado para a maioria autoridades do país, de acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada hoje (13).

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em 2017, o direito ao foro especial ficaria restrito ao presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em busca de destravar o tema, parlamentares avaliam uma mudança na proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, a exemplo de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.

A alternativa teria o objetivo de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações que atualmente são supervisionadas pelo STF.