Helicóptero faz pouso forçado no estádio de Itagi


Foto: Reprodução

O Helicóptero de prefixo PT HLT fez um pouso forçado na manhã desta quinta feira no gramado do estádio da cidade de Itagi. O fato chamou a atenção da pequena cidade que fica a 50 km de Jequié, na Bahia. O piloto e o copiloto disseram que o mau tempo e baixa visibilidade fizeram com que eles tomassem a decisão de fazer a aterrissagem. O helicóptero é de uma empresa de taxi aéreo que presta serviços a SAE Tower, empresa responsável pela construção da linha de transmissão de energia elétrica na região. Do BJM
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PRF tem até esta segunda para restabelecer fiscalização por meio de radares em rodovias federais


Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até hoje (23) para voltar com os radares móveis das rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos no último dia 11 de dezembro. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e foi estendido para o dia 23.

Segundo a decisão, hoje é o último dia para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. O magistrado fixou uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso, caso a determinação não seja cumprida. Do Metro1

Emilio Odebrecht demite o filho Marcelo da empresa


Foto: Reprodução

A Odebrecht demitiu Marcelo Odebrecht por ordem do seu pai, Emilio Odebrecht, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo.

Apesar de afastado de qualquer função executiva desde que foi preso em 2015, Marcelo continuava na folha de pagamentos da empresa. Ainda segundo a coluna, ganhava R$ 115 mil.

Na Bahia, Emílio, que preside a Kieppe, holding que comanda a Odebrecht, mandou um advogado para avisar o filho na casa dele, em São Paulo.

PRF começa operação Rodovida nas estradas do país


Foto: Divulgação/PRF

Com a movimentação intensa para as festas de fim de ano e férias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa hoje (20) a operação Rodovida, com o objetivo de diminuir a violência no trânsito. As informações são da Agência Brasil.

Com ações educativas e de fiscalização, a Operação Rodovida vai até o dia 1º de março nas estradas de todo o país. A ação é feita em parceria com estados, municípios, ministérios e também com o Departamento Nacional de Trânsito.

No ano de 2018, a PRF registrou a ocorrência de 183 acidentes durante a operação, um número 65% inferior em relação ao ano de 2011, quando foi lançada a primeira edição da Rodovida. Os números de feridos e mortos também caíram 24,7% e 38,5%, respectivamente. Do Metro1

Em grampo, vice do TRE-MG detalha suposto esquema em tribunal: ‘É a vida como ela é’


Foto: Cláudia Ramos/CCS/TRE-MG

Em um telefonema interceptado pela Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho detalha o funcionamento de um suposto esquema de favorecimento a escritórios de advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). Atualmente, Carvalho é o vice-presidente e corregedor do TRE mineiro, tendo sido responsável por barrar investigações da PF contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso dos laranjas do PSL.

Segundo a Folha, nos áudios, de 2015, ele afirma que indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o quadro de juízes do TRE fazem “parceria” com escritórios que os apoiaram e julgam processos de forma a beneficiá-los. “Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é”, resumiu.

Os grampos foram obtidos no âmbito da Operação Abside, que apura supostas ilegalidades envolvendo desembargadores. Em outras gravações, Carvalho propõe que seu filho e sua mulher atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas, e chega a sugerir um esquema de “rachadinha”. Procurado pelo jornal, o desembargador negou irregularidades. Do Metro1

Caminhoneiros vão tentar nova paralisação na manhã de segunda


Foto: Agência Brasil

A nova tentativa de protestos de caminhoneiros desta segunda-feira (16) vai começar às 5h, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Em setembro, a greve frustrada teve início à meia-noite. Segundo Ronaldo Lima, líder da categoria no Mato Grosso, abrir o evento ao amanhecer dará visibilidade, porque terá mais gente nas estradas fazendo imagens.

Vizinho barulhento comete crime e contravenção penal


Dr. Couto de Novaes, Advogado Criminalista, sócio na P & C Advocacia – WhatsApp: (71)99205-4489

O desrespeito às regras da boa vizinhança tem se tornado hábito na sociedade brasileira. O indivíduo se utiliza de aparelho de som em volume extravagante, promove festas, gritarias e algazarras, prejudicando o sossego dos vizinhos, e sempre alegando estar em sua propriedade, o que, portanto, lhe daria todos os direitos. Todavia, o respeito mútuo, a lealdade e a boa-fé devem pautar as relações de vizinhança. Os moradores ao lado também possuem direitos:à tranquilidade, à saúde, à paz em seus lares.

Logo, é importante desfazer o “mito” de que o cidadão teria o direito de fazer barulho à vontade até às 22 horas. Em verdade, a qualquer hora do dia ou da noite, especialmente em área residencial, o excesso de ruído que causa danos a terceiros, e que ultrapassa os limites permitidos em lei (em média permite-se a emissão de sons e ruídos de até 60 decibéis entre 22 h e 7 h; e 70 de decibéis entre 7 h e 22 horas), poderá configurar ilícito civil, contravenção penal e até crime ambiental.

Por se tratar de utilidade pública, registre-se que médicos especialistas no sistema auditivo alertam que pessoas expostas por médio ou longo período a ruídos de 65 a 70 decibéis podem sofrer alterações químicas no organismo. E, se expostas a barulhos que excedem a 70 decibéis, poderão desenvolver estresse degenerativo e complicações na saúde mental.

Assim,a primeira recomendação à vítima de perturbação do sossego é procurar resolver a situação com uma conversa amigável, ou, se preferir, poderá notificar extrajudicialmente o vizinho a fim de que cesse o barulho ilegal. Se tais tentativas não surtirem efeito, a vítima poderá solicitar a presença da polícia no local, para lavratura de Boletim de Ocorrência pela prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio.

O B. O. poderá resultar em instauração de Ação penal contra o causador da perturbação, pela prática do delito previsto no art. 42, da Lei de Contravenção Penal, que tem pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses, bem como pela prática do delito constante do art. 54, da Lei de Crimes Ambientais, que tem pena de 1 a 4 anosde reclusão.

A vítima, além disso, poderá constituir advogado para na esfera cível promover Ação Ordinária em face do autor da perturbação, requerendo, em primeiro lugar, que o réu se abstenha de continuar a perturbar o sossego alheio; em segundo lugar, poderá ser requerida indenização por danos morais, em decorrência do constrangimento e abalo sofridos. Façam valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!

Dólar volta a subir e fecha a semana cotado a R$ 4,10


Foto: Marcelo Casal\Agencia Brasil

O dólar fechou em alta contra o real nesta sexta-feira (13), após grande instabilidade no período da manhã, em meio à onda de notícias sobre o acordo comercial entre Estados Unidos e  China. A moeda subiu 0,38%, ficando a R$ 4,1086. Na semana, contudo, a cotação ainda recuou 0,89%. É a segunda baixa semanal consecutiva.

No início da tarde, a moeda tinha caído para R$ 4,0757 na venda (-0,43%) e logo após firmou-se em alta. Investidores avaliaram o acordo comercial como menos positivo do que o colocado nos preços, com cancelamento de tarifas, mas permanência de manutenção e falta de detalhes oficiais dos demais pontos acordados. Do Metro1

Preço da carne vai recuar em 2020, mas será maior em setembro, dizem frigoríficos


Foto: Reprodução/G1

A associação que representa os frigoríficos exportadores de carne bovina (Abiec) disse nesta terça-feira (10) que os preços da proteína em 2020 devem diminuir em relação a outubro e novembro, mas seguirão mais caros em relação ao período de janeiro e setembro.

“Eu acho que (na média) nós não vamos retroagir nos preços da arroba e nem no preço de carne”, disse o presidente da Abiec, Antônio Camardelli. “Não vai ficar nos patamares do momento de oscilação maior (outubro e novembro), mas não vai voltar aos preços ortodoxos de antes. Vai encontrar um ponto de equilíbrio”, completou.

A associação afirma que 25% da produção brasileira de carne bovina deste ano será vendida ao exterior, uma situação inédita no setor. A média histórica está entre 20% e 22%. Com o resultado, 75% do que foi produzido ficou no mercado interno, de acordo com o G1.

Com dados preliminares para dezembro, a venda de carne de boi para o exterior deve chegar a 1,82 milhão de toneladas, alta de 11,7% em relação a 2018. Em receita, o valor alcança US$ 7,45 bilhões (+13,3%).

As exportações para China subiram 39,5% até novembro, chegando a 410,4 mil toneladas contra 294,2 de 2018. Em valores, ficou 59,75% maior, saltando para US$ 2,17 bilhões contra US$ 1,36 bilhão do ano passado.

Para 2020, a estimativa do setor é que o ritmo de crescimento das exportações se mantenha e gere um novo recorde. A projeção é de que o volume negociado suba 13%, chegando 2,06 milhões de toneladas, com faturamento de US$ 8,5 bilhões (+15%).

A manutenção dos mercados atuais e aumento de vendas para a Rússia, Irã e abertura de novos mercados, como os Estados Unidos justificam essa expectativa.

A Abiec também informou como deverão ficar as cotas de importação de carne bovina do Brasil dentro do acordo entre União Europeia e Mercosul, anunciado em junho e que ainda aguarda aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos.

No pacto, o bloco sul-americano terá direito a exportar com taxação menor 99 mil toneladas de carne, sendo 55% resfriada e 45% congelada. Na divisão, o Brasil terá direito a exportar 42,5% da cota, na frente de Argentina (29,5%), Uruguai (21%) e Paraguai (7%). Do BN

Negativação de nome indevida gera indenização por dano moral


Dr. Couto de Novaes, Advogado Criminalista, sócio na P & C Advocacia – WhatsApp: (71)99205-4489

Situações em que empresas, indevidamente, inscrevem nomes de consumidores nos chamados Órgãos de Proteção ao Crédito, tais como Serasa, SPC e afins, são cada vez mais frequentes. Em geral, o problema nasce de cobrança de dívida que o cliente se recusara a pagar por entendê-la inexistente, e há também os casos onde a pessoa pagou dívida antiga, mas, mesmo assim, seu nome permaneceu nos cadastros de devedores.

Sem dúvida, a inclusão ou manutenção equivocada do nome nos cadastros restritivos de crédito causa grande abalo moral e creditício ao consumidor, que passa sofrer humilhações no meio social, que o identificará como um mau pagador, que de forma proposital não honra com suas contas.

E o que fazer? É cabível Ação Judicial se houver recusa da empresa em retirar a negativação indevida. Normalmente, por meio de tal Ação, são feitos dois pedidos à Justiça: primeiramente, faz-se pedido liminar para que o nome do consumidor seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição. Além disso, pleiteia-se indenização por danos morais, em razão de o nome ter restado “sujo” de maneira arbitrária e abusiva.

As decisões judiciais vem entendendo que apenas o fato de ter seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes já dá ao consumidor o direito à indenização por dano moral, independentemente de outras provas, pois se considera que nestes casos o dano é presumido, bastando provar a indevida negativação.

Mas, atenção: somente caberá indenização por danos morais se o consumidor não estiver com o nome negativado também em decorrência de dívidas passadas com outros credores, pois, neste caso, entende-se que a pessoa não pode se sentir prejudicada pela nova negativação, mesmo sendo esta última indevida.

A Ação Judicial deverá ser proposta, preferencialmente, no Juizado Especial Cível, o que significará vantagem ao consumidor, pois, dessa maneira, o processo será concluído em tempo muito mais ágil do que na Justiça Comum.

Resumindo: o consumidor que tiver seu nome indevidamente negativado, sem possuir outras negativações por dívidas anteriores, tem direito automático à indenização por danos morais em face da empresa responsável pela inscrição abusiva. Assim, aconselha-se a quem estiver vivenciando situação semelhante que procure um advogado de sua confiança, a fim de fazer valer os seus direitos. Afinal, a Justiça é para todos!